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Em um avanço significativo para a segurança das transações financeiras, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX foi aprimorado, tornando-se uma ferramenta mais eficaz no combate a golpes e fraudes. A nova regra, que já está em vigor, visa dificultar a ação de golpistas ao permitir o rastreamento do dinheiro mesmo após múltiplas transferências, um problema que historicamente impedia a recuperação dos valores.
A principal mudança reside na capacidade de rastrear e reaver o dinheiro a partir de outras contas que receberam o valor transferido indevidamente, e não apenas da conta original utilizada na fraude. Anteriormente, os fraudadores esvaziavam rapidamente a conta receptora, tornando a devolução impossível quando o cliente finalmente registrava a reclamação. Com o MED aprimorado, as informações são compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas, permitindo a devolução dos recursos em um prazo de até 11 dias após a contestação.
O Mecanismo Especial de Devolução, que existe desde 2021, só pode ser acionado em casos comprovados de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. É crucial notar que a ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou situações em que o próprio usuário comete um erro de digitação ao enviar o PIX.
Embora a adesão ao novo serviço seja, por enquanto, opcional para bancos e instituições de pagamento, o Banco Central determinou que o MED se tornará obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026. Essa obrigatoriedade visa garantir uma proteção uniforme a todos os usuários do PIX, reforçando a confiança no sistema de pagamentos instantâneos que se tornou vital para a economia brasileira.
A ampliação do Mecanismo Especial de Devolução é uma medida de extrema importância para a segurança do ecossistema financeiro, especialmente para o setor empresarial e para os milhões de brasileiros que utilizam o PIX diariamente. A obrigatoriedade futura do MED sinaliza um compromisso regulatório com a proteção do usuário, garantindo que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com a segurança financeira.
