Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano
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| cr.: Juca Varella/ Agência Brasil |
Depois de 19 dias do início da abertura do período de declaração do IR, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas. Até a última quarta-feira, 03, a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações, isso equivale a 23,85% das 43 milhões que são esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e via até 23h59min de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a própria Receita, 81,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 10,8% irão pagar Imposto de Renda, e 8,1% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita) e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, tendo que apenas confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,5% dos envios.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até último de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, que é o período que chegam os informes dos rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir do dia 15, dia de início do período de declarações. Entretanto o programa teve a liberação antecipada para o dia 12. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Uma novidade para esse ano, é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio de 2023, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A alteração não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
fonte: Agência Brasil;
