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| Foto: Bruno Cecim/ Agência Pará. |
O Fundo Amazônia Oriental (FAO), estratégia de financiamento ambiental criada pelo governo do Estado, receberá recursos da ordem de R$ 35 milhões para o desenvolvimento de projetos socioeconômicos para as comunidades localizadas na área de influência socioeconômica das empresas Norsk Hydro e Alunorte, em Barcarena e Abaetetuba, no nordeste do estado. Os recursos chegam servem como um avanço para a viabilização dos projetos em benefício das comunidades com mais celeridade, por meio do FAO, iniciativa de colaboração para o alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Pará.
A quantia chegará ao FAO por meio um aditivo, celebrado na último terça-feira, 02, ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018 entre a Semas, por meio da sua Diretoria de Licenciamento Ambiental, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará e as duas empresas. “Este é, sem dúvida, um avanço muito importante para que seja possível o desenvolvimento de projetos que beneficiem essas comunidades que vivem nas proximidades desses empreendimentos. Esta inclusive foi uma defesa da Semas, uma proposta nossa para resolver o que estabelece esse TAC, firmado em outra gestão e que não avançou. Agora, por meio do FAO, uma estratégia de financiamento implementada com êxito pelo governo do estado”, explica o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida.
Após a assinatura do termo aditivo, o FAO passa a ser o responsável por elaborar e executar metodologia para aplicação dos recursos de multas do TAC, que já somam mais de R$ 40 milhões, valores com rendimentos atualizados. Conforme sinalizado pela gestão da FAO e por signatários do TAC, o processo levará em conta as sugestões do Comitê de Acompanhamento do TAC, para financiamento de projetos coletivos que deverão ser selecionados por meio de edital público, de maneira acessível e sob fiscalização dos órgãos responsáveis. O recurso não será utilizado para pagamento de benefícios ou indenizações individuais.
fonte: Agência Pará
