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| Reprodução; cr.: FreePik; |
O governo federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), decidiu revogar o aumento do imposto de importação sobre smartphones, notebooks e outros bens de informática, anunciado no início do mês. A medida restabelece as alíquotas anteriores para 15 categorias de produtos e zera a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital e equipamentos de telecomunicações. Com o recuo, a alíquota para smartphones retorna ao patamar de 16%, cancelando a elevação para 20% que estava prevista na proposta original.
A decisão de manter as tarifas originais abrange uma série de componentes essenciais para o setor de tecnologia, como notebooks, gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, unidades de memória SSD e periféricos como mouses e mesas digitalizadoras, cujas alíquotas retornam para 10,8%. A redução tarifária foi viabilizada através do mecanismo de ex-tarifário, que permite a desoneração de itens que não possuem produção nacional similar ou equivalente. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as alíquotas mais altas não chegaram a entrar em vigor, e a revisão acolheu pedidos protocolados por empresas do setor até o final de fevereiro.
O recuo estratégico ocorre após uma forte repercussão negativa no Congresso Nacional e entre entidades empresariais, que alertaram para o risco de repasse imediato dos custos ao consumidor final e perda de competitividade do varejo tecnológico. Inicialmente, o Ministério da Fazenda defendia a elevação das tarifas como uma forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções comerciais, com uma expectativa de arrecadação que variava entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões para o ano de 2026. No entanto, a pressão política e o receio de um impacto inflacionário no setor de eletrônicos levaram o Executivo a optar pela manutenção das taxas vigentes para os itens de maior consumo popular.
A manutenção das alíquotas de importação representa um alívio importante para o mercado de varejo e consumo, garantindo a estabilidade de preços em categorias fundamentais para a digitalização da economia e a produtividade das empresas. Ao utilizar o mecanismo de ex-tarifário, o governo sinaliza uma postura pragmática que busca equilibrar a arrecadação fiscal com a necessidade de acesso a tecnologias essenciais sem produção local. No longo prazo, a estabilidade tributária para bens de capital e informática é um fator determinante para o planejamento de investimentos do setor privado e para a modernização da infraestrutura tecnológica do país, evitando que barreiras tarifárias excessivas desestimulem o consumo e a inovação.
Texto: Lua F;
