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O Banco Central (BC) está finalizando a regulamentação do PIX Parcelado, uma medida que visa padronizar a oferta de crédito atrelada ao sistema de pagamentos instantâneos e, crucialmente, proteger o consumidor contra o risco de superendividamento. A principal diretriz em estudo pela autoridade monetária é a proibição da chamada "rotativação" do crédito, um mecanismo que poderia levar ao perigoso "empilhamento" de dívidas, prática comum em outras modalidades de crédito e que tem sido alvo de preocupação das entidades de defesa do consumidor.
A proposta, que deve ter suas regras divulgadas ainda em novembro, estabelece um mecanismo de segurança: caso o consumidor se torne inadimplente em uma operação de PIX Parcelado, as instituições financeiras serão impedidas de oferecer novas operações de crédito nesta modalidade até que a dívida pendente seja totalmente quitada. Segundo Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, o objetivo é garantir que o PIX Parcelado cumpra seu papel de ferramenta de inclusão financeira sem replicar as armadilhas de crédito de alto custo.
O PIX Parcelado é visto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, como uma alternativa de crédito para aproximadamente 60 milhões de brasileiros que atualmente não possuem acesso ao cartão de crédito, o que representa um potencial de expansão significativo para o varejo e para a formalização de transações. O modelo funciona com o comprador tomando o crédito em uma instituição financeira, preferencialmente aquela com a qual já possui relacionamento, para parcelar a transação, enquanto o lojista recebe o valor total da venda de forma instantânea.
Para o setor empresarial, a novidade é particularmente vantajosa. O BC destaca que, no PIX Parcelado, o lojista recebe o valor integral à vista, eliminando a necessidade de pagar taxas de antecipação de recebíveis, o que torna o modelo menos custoso do que o tradicional cartão de crédito. Além disso, a regulamentação exigirá total transparência nas condições do contrato, obrigando os aplicativos a exibirem claramente a taxa de juros cobrada, o valor de cada parcela, o custo total da operação e a multa em caso de atraso, reforçando a defesa do consumidor.
Essa postura regulatória é fundamental para garantir que a expansão do PIX se traduza em crescimento econômico sustentável, evitando que milhões de novos usuários sejam expostos a um endividamento descontrolado, o que, em última análise, beneficia a estabilidade de todo o sistema financeiro nacional.
Texto: Lua F.
