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O Banco Central do Brasil deu um passo significativo na modernização do Sistema de Valores a Receber (SVR) e implementou uma nova funcionalidade que permite o resgate automático via Pix. A medida, que entrou em vigor no final de junho, representa um avanço importante no acesso a recursos financeiros "esquecidos" no sistema bancário nacional. Com aproximadamente R$ 10,15 bilhões ainda disponíveis para resgate, a automação do processo promete acelerar o retorno desses valores aos seus legítimos proprietários, beneficiando diretamente 43,9 milhões de brasileiros e 4,2 milhões de empresas que ainda possuem recursos a receber.
A dimensão econômica dessa iniciativa é expressiva quando analisamos a distribuição dos valores disponíveis. Embora a maioria dos beneficiários (62,84%) tenha direito a quantias modestas de até R$ 10, há um contingente significativo com valores mais substanciais: 25,06% têm entre R$ 10,01 e R$ 100, 10,21% entre R$ 100,01 e R$ 1.000, e 1,89% com mais de R$ 1.000,01. Desde que o programa entrou em vigor em 2022, já foram devolvidos R$ 10,7 bilhões aos seus proprietários, demonstrando o potencial de movimentação financeira que a nova funcionalidade pode catalisar. Do montante ainda disponível, R$ 7,6 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,6 bilhões a empresas, recursos que, uma vez reintegrados à economia, podem estimular o consumo e investimentos em escala nacional.
O funcionamento do novo sistema de resgate automático foi desenhado para simplificar o acesso aos recursos, mas mantendo padrões elevados de segurança. Para habilitar a função, o usuário precisa ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. A transferência é realizada diretamente pela instituição financeira que detém o valor, utilizando o CPF como chave Pix, sem necessidade de intervenção manual após a ativação inicial. É importante ressaltar que o Banco Central não emite aviso prévio quando o valor é depositado, o que exige atenção dos usuários ao movimento de suas contas. Apenas na primeira semana após o lançamento, 169 mil pessoas já ativaram a funcionalidade automática, sinalizando uma adesão promissora à nova modalidade.
Existem, no entanto, algumas limitações importantes que os usuários devem considerar. A adesão ao sistema automático é opcional e não se aplica a chaves Pix do tipo CNPJ ou contas empresariais. Além disso, instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução automática ainda exigem que o processo seja realizado manualmente. O mesmo ocorre para valores vinculados a contas conjuntas, empresas ou pessoas falecidas, casos em que procedimentos específicos continuam sendo necessários.
A origem dos valores disponíveis no sistema é diversificada, incluindo saldos de contas correntes ou poupanças encerradas, tarifas cobradas indevidamente, restituições de consórcios, saldos de contas de pagamento encerradas, cotas de cooperativas de crédito e registros mantidos por corretoras ou distribuidoras. O volume de consultas ao sistema também é expressivo: em 2024, foram realizadas 73 milhões de buscas no SVR, sendo 48 milhões negativas e 25 milhões com saldo disponível, das quais resultaram 4,1 milhões de solicitações de devolução.
Para os consumidores interessados em verificar se possuem valores a receber e ativar o recebimento automático, o processo é relativamente simples. Basta acessar o site oficial do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber), clicar em "Consulte valores a receber", inserir CPF e data de nascimento, e, caso haja valor disponível, fazer login com conta Gov.br nos níveis exigidos. Após aceitar o termo de ciência, o usuário deve seguir as orientações específicas para ativar o recebimento automático via Pix, quando disponível. Em um cenário econômico onde muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras, mesmo valores pequenos podem fazer diferença significativa no orçamento doméstico, justificando o esforço de verificação e resgate desses recursos.
Texto: Lua F.
