Voos de aeroportos regionais terão redução de 40% em impostos

Texto encaminhado ao Congresso na última quinta, prevê descontos para incentivar economia de municípios menores

O projeto de lei que detalha e regulamenta a reforma tributária encaminhado ao Congresso na quarta-feira, 24, prevê que voos destino ou partida de aeroportos regionais terão desconto de 40% do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que vai unificar cinco tributos. Com a medida, a ideia é beneficiar municípios menores, com tráfego aéreo menos intenso.

Voos entre metrópoles e grandes aeroportos, como Rio, Brasília e São Paulo, não terão o desconto. O texto cria parâmetros, de acordo com classificação do IBGE, para definir o porte dos aeroportos.

"Contamos com o apoio da Anac e do Ministério dos Portos e Aeroportos para determinar o que é aviação regional, baseada em categorias do IBGE. O regime será aplicado a voos que tenham origem ou destino nesses municípios. Foi necessário fazer uma definição do que é aviação nacional, que hoje não existe", disse a diretora na Secretaria de reforma tributária, Camila Cavalcanti.

Porém, as empresas do setor não poderão captar créditos. Já para transporte coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais, a alíquota determinada será aquela que mantiver a carga tributária.

Também entram nos regimes específicos bares, restaurantes, hotéis e agências de turismo. A alíquota para esses setores será seperada dapadrão, calculada de maneira a não aumentar a carga tributária para os setores.

fonte: Exame; Texto: Exame;